Todos os anos, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações legais em relação ao Fisco. Caso contrário, o risco de receber multas tributárias é muito alto. No entanto, com tantas taxas principais e acessórias pode acontecer descumprimento ou mesmo erros que trazem prejuízos.
Por isso, neste artigo, você verá o que são as multas tributárias, como são aplicadas e como a tecnologia utilizada pela Compila consegue agilizar e automatizar os processos tributários para que você não receba taxas e punições.
O que são multas tributárias?
As multas tributárias dizem respeito ao descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é penalizado, seja pela falta ou pelo atraso da entrega, relacionada à obrigação principal ou acessória, ou ainda, por algum erro que conste nas declarações.
As multas tributárias aplicadas por conta da obrigação principal estão relacionadas ao inadimplemento dos impostos, taxas e contribuições. Já as punições relativas às obrigações acessórias têm ligação com as declarações e informações, que podem ser requisitadas mensal, bimestral, trimestral e, também, anualmente.
É necessário destacar que, seja para qual for o tipo de obrigação, elas estão interligadas. Dessa maneira, as multas tributárias são uma ferramenta prevista em lei para manter não apenas a receita dos tributos aos órgãos do Fisco em todos os âmbitos do país, como também para assegurar a qualidade das informações processadas.
Veja agora os principais tipos de multas tributárias.
Quais são os tipos de multas tributárias?
Para entender quais são os tipos de multas tributárias, vamos antes falar do julgamento do Agravo de Instrumento 727.872/RS, que determina o que significa a multa no direito tributário. Segundo o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), existem três tipos de multas tributárias:
- Multa Moratória;
- Punitivas isoladas;
- Punitivas acompanhadas do lançamento de ofício.
Qualquer um desses tipos de multas tributárias pode comprometer a saúde financeira e a credibilidade da sua empresa. Abaixo, fica mais claro o que significa cada uma dessas punições.
Como as multas tributárias são aplicadas?
Para que as empresas recebam as multas tributárias, precisam descumprir as obrigações legais. A multa moratória se dá pelo atraso no pagamento de um determinado tributo. Na prática, significa que, se um determinado imposto tem vencimento no décimo dia do mês e, por algum motivo qualquer, o contribuinte não efetuou o devido pagamento na data correspondente, isso caracteriza inadimplemento, quando a multa moratória é aplicada.
Já a multa punitiva isolada é proveniente de ato ilícito relativo a um dever instrumental, ou seja, pela falta do cumprimento e entrega de obrigação acessória, como a DIRF, por exemplo.
A última das multas tributárias, a multa punitiva acompanhada do lançamento de ofício, ocorre quando há algum tipo de ato ilícito. O agravamento fica por conta da sanção administrativa ou penal, o que a torna mais cara devido à ação do contribuinte, uma vez que está ligada aos casos de omissão ou fraude, a exemplo da sonegação do imposto.
Quando o Fisco comprova que ocorreu atividade em que pode haver tributação, ele calcula o valor devido do tributo, aplicando a multa e fazendo o lançamento do valor devido de ofício.
Dependendo da gravidade e do descumprimento da norma tributária, e pelo motivo de estar previsto nas legislações federais, estaduais e municipais, existem aplicações de multas que podem ser consideradas bem mais problemáticas.
Lembre-se: Se, por alguma razão, você achar que lhe foi cobrado valores de caráter confiscatório que agridem sua capacidade contributiva devido aos percentuais superiores ao valor do débito tributário, recomenda-se que procure por profissionais para reverter qualquer injustiça.
Leia também: Como otimizar o processo de entrega da DIRF 2023
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Para não enfrentar multas tributárias que podem afetar o funcionamento do seu negócio e comprometer o desempenho do setor financeiro, a prioridade é achar formas de entregar os tributos de forma ágil e segura, minimizando os riscos nas obrigações tributárias principais e acessórias perante os órgãos de fiscalização.
Sabemos que nem sempre é fácil, pois além das demandas diárias, caso os processos não estejam automatizados, podem ser muito burocráticos e suscetíveis a erros, principalmente porque vivemos em um regime tributário com número extenso de declarações e detalhes;
Por essa razão é que se faz necessário buscar por ferramentas, como softwares de solução e inteligência fiscal, consulta e baixa automática de NF-e, CT-e, XML e DANFe, que vão auxiliar nas demandas do cotidiano e no cumprimento dos prazos.
Com a Compila e com o ERP Protheus, você fica com as suas obrigações fiscais em dia, com processos automatizados e consultoria especializada para te atender. Turbine seu negócio com Protheus e não pague multas tributárias.
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